Termos e Condições

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel e do site da GuishApp (a "Plataforma"), incluindo suas funcionalidades para salvar, organizar, comentar e compartilhar desejos, listas e conteúdo relacionado (os "Serviços").

1. Sobre o GuishApp e os Serviços

O GuishApp permite salvar e organizar links, imagens, notas e outros dados relacionados a produtos, serviços ou experiências (os "Itens") e criar listas pessoais ou colaborativas para compartilhar com contatos.

Os Itens geralmente vêm de terceiros (por exemplo, lojas online ou redes sociais). O GuishApp não vende nem entrega esses produtos, salvo indicação expressa.

2. Aceitação e mudanças

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará publicada nesta página com a data de "Última atualização". Se você continuar usando o GuishApp após uma atualização, entende-se que aceita as mudanças.

3. Cadastro e conta

• Para usar a maior parte das funcionalidades, é necessário criar uma conta.
• Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o GuishApp. Se você mora em uma jurisdição onde a idade mínima é maior, essa idade se aplica.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada a partir da sua conta.
• Se detectar acesso não autorizado, avise-nos imediatamente em legal@guishapp.com.

4. Uso permitido

Você se compromete a usar o GuishApp de forma lícita e de acordo com estes Termos. Em particular, você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais, enganosas ou fraudulentas.
• Tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de terceiros.
• Enviar spam, coletar dados de outros usuários sem consentimento ou realizar scraping massivo.
• Usar bots ou automações que degradem o serviço ou violem limites razoáveis de uso.
• Enviar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.

5. Tolerância zero a conteúdo objetável e usuários abusivos

É expressamente proibido publicar, compartilhar, armazenar ou transmitir através do GuishApp:

• Conteúdo sexual explícito, pornografia, nudez ou qualquer material sexualmente sugestivo.
• Qualquer forma de conteúdo relacionado à exploração ou abuso de menores. Reportaremos esses casos às autoridades competentes.
• Discurso de ódio, conteúdo discriminatório ou material que ataque pessoas ou grupos por raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
• Ameaças, assédio, bullying, intimidação, doxxing, stalking ou qualquer conduta dirigida a perseguir ou intimidar outros usuários.
• Conteúdo violento, gore ou que glorifique dano físico a pessoas ou animais.
• Conteúdo que promova autolesão, suicídio ou transtornos alimentares.
• Informações pessoais de terceiros publicadas sem o consentimento deles.
• Conteúdo enganoso, fraudes, golpes ou esquemas de pirâmide.
• Qualquer outro conteúdo ilegal segundo a lei aplicável.

Também é proibido comportamento abusivo entre usuários, incluindo enviar mensagens hostis, criar contas falsas para assediar, fingir ser outra pessoa, organizar campanhas de assédio ou qualquer outra conduta que vá contra o espírito comunitário da Plataforma.

6. Moderação, denúncias e resposta em até 24 horas

O GuishApp oferece vários mecanismos para manter a comunidade segura:

• Filtragem automática: as imagens enviadas à Plataforma passam por um sistema automático de detecção de conteúdo inadequado antes de ficarem visíveis para outros usuários.
• Denúncia de conteúdo: qualquer usuário pode denunciar outro usuário, uma lista ou um item a partir do menu correspondente dentro do app. A denúncia chega à nossa equipe de moderação.
• Bloqueio de usuários: qualquer usuário pode bloquear outro usuário a qualquer momento. O bloqueio remove instantaneamente o conteúdo do bloqueado da visão de quem bloqueia, cancela a amizade caso exista, e gera uma notificação automática para a equipe do GuishApp.

Compromisso de resposta em 24 horas: nossa equipe revisa as denúncias de conteúdo objetável dentro de 24 horas após o recebimento. Se confirmarmos que o conteúdo ou comportamento viola estes Termos, iremos remover o conteúdo e, conforme a gravidade, suspender ou excluir a conta do usuário responsável sem aviso prévio.

As decisões de moderação são tomadas a nosso critério. Os usuários podem recorrer escrevendo a legal@guishapp.com, mas a decisão final cabe ao GuishApp.

7. Conteúdo do usuário (links, imagens, listas e notas)

"Conteúdo do Usuário" é tudo o que você envia, salva ou compartilha no GuishApp (por exemplo: links, fotos, notas e listas). Você mantém seus direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário.

Ao usar o GuishApp, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, para hospedar, processar, armazenar e exibir o seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar e melhorar os Serviços (por exemplo, salvar um link, mostrar uma miniatura, sincronizar listas entre dispositivos).

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica e pelas consequências disso.

8. Terceiros e links

Os Itens podem direcionar a sites de terceiros. O GuishApp não controla nem se responsabiliza por conteúdo, preços, disponibilidade, políticas ou práticas desses terceiros. Qualquer compra ou interação é entre você e o terceiro.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma (incluindo marca, design, código e materiais próprios) pertence à GuishApp ou aos seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a Plataforma conforme estes Termos.

10. Disponibilidade, melhorias e mudanças do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes da Plataforma (temporária ou permanentemente) por razões técnicas, de segurança, legais ou operacionais. Tentaremos minimizar impactos, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Isenção de garantias

O GuishApp é oferecido "como está" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que o serviço seja ininterrupto, livre de erros ou que os dados de terceiros (por exemplo, título/imagem/preço de um link) sejam exatos ou estejam sempre atualizados.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o GuishApp não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo compras realizadas em sites de terceiros.

13. Rescisão

Você pode parar de usar a Plataforma a qualquer momento e excluir sua conta em Perfil → Excluir minha conta. Também podemos suspender ou cancelar o acesso se considerarmos (razoavelmente) que houve descumprimento destes Termos, uso indevido, risco de segurança, requisito legal ou publicação de conteúdo proibido conforme a seção 5.

14. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

15. Lei aplicável, jurisdição e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem considerar suas regras de conflito de leis, e, na medida aplicável, a lei federal dos Estados Unidos.

Resolução informal: antes de iniciar uma reclamação formal, ambas as partes tentarão resolver qualquer disputa de boa-fé entrando em contato por escrito em legal@guishapp.com e aguardando um prazo razoável para resposta.

Arbitragem: salvo proibição legal ou indicação em contrário, qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Serviços será resolvida por arbitragem vinculante em inglês, administrada por um provedor reconhecido (por exemplo, AAA) conforme suas regras aplicáveis. A sede da arbitragem será Wilmington, Delaware, salvo acordo em contrário.

Renúncia a ações coletivas: na medida permitida pela lei, as partes concordam que as disputas serão resolvidas de forma individual e não como parte de ação coletiva, consolidada ou representativa.

Exceções: qualquer das partes pode buscar medidas cautelares ou de urgência perante tribunais competentes para proteger direitos de propriedade intelectual ou prevenir dano irreparável.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, denúncias de conteúdo objetável ou recursos, escreva para:
📧 legal@guishapp.com